Projeto teria sido votado de forma irregular e ação judicial poderia anular o resultado |
Redação GN |
A bancada de oposição da Câmara de Guarulhos, liderada pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB) decidiu não mover ação judicial contra o PT e base aliada ao governo municipal em razão da aprovação considerada irregular do Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Educação votado nesta semana. “O mais importante é o funcionalismo. O Plano aprovado é bom para os funcionários da Educação, embora tenha sido aprovado de forma irregular”, diz Celestino.”Em respeito à categoria, a bancada de oposição não pensa em entrar na Justiça (contra o trâmite)”, conclui. O vereador tucano explica que o projeto não foi analisado pelas comissões e não recebeu parecer das comissões. Segundo ele, a maioria dos vereadores presentes na sessão aprovou um requerimento da bancada petista que pedia a dispensa da análise e pareceres técnicos das comissões. O líder da oposição sustenta que o Regimento Interno prevê que todos os projetos sejam analisados e tenham parecer antes de serem submetidos ao plenário, sob pena de nulidade. |
domingo, 4 de julho de 2010
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» Oposição desiste de questionar na Justiça aprovação do projeto do magistério
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