domingo, 4 de julho de 2010

Oposição desiste de questionar na Justiça aprovação do projeto do magistério



Projeto teria sido votado de forma irregular e ação judicial poderia anular o resultado
Redação GN
A bancada de oposição da Câmara de Guarulhos, liderada pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB)
decidiu não mover ação judicial contra o PT e base aliada ao governo municipal em razão da
aprovação considerada irregular do Plano de Cargos, Carreiras e Salário da Educação votado nesta 
semana.
“O mais importante é o funcionalismo. O Plano aprovado é bom para os funcionários da Educação,
embora tenha sido aprovado de forma irregular”, diz Celestino.”Em respeito à categoria, a bancada 
de oposição não pensa em entrar na Justiça (contra o trâmite)”, conclui.
O vereador tucano explica que o projeto não foi analisado pelas comissões e não recebeu parecer das comissões. Segundo ele, a maioria dos vereadores presentes na sessão aprovou um requerimento da 
bancada petista que pedia a dispensa da análise e pareceres técnicos das comissões.
O líder da oposição sustenta que o Regimento Interno prevê que todos os projetos sejam analisados e
tenham parecer antes de serem submetidos ao plenário, sob pena de nulidade.
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